O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou, esta quinta-feira, que as regras da FIFA impostas ao exercício da atividade de agente de futebolistas e treinadores podem, na verdade, não estar de acordo com com o direito comunitário da concorrência da União Europeia. A entidade deixou ainda a nota de que as normas regidas pela FIFA podem dificultar a livre prestação de serviços destes agentes desportivos. Deixou, porém, a decisão de cada caso para os tribunais nacionais. Esta consideração surge num pedido de decisão prejudicial apresentado por dois agentes de futebolistas a um tribunal alemão. Neste processo estão em causa regras que proíbem a representação simultânea de várias partes numa transferência, o limite máximo de remuneração dos agentes, as condições de obtenção e manutenção da licença profissional da FIFA. Os dois agentes alegam que este tipo de normas violam o direito da União: as proibições de cartéis e de abuso de posição dominante, a liberdade de prestação de serviços e o Regulame